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A defesa do ex-jogador Robinho informou à CNN que vai recorrer contra a prisão para que mais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisem o caso, além do relator Luiz Fux. O recurso deve ser apresentado nesta sexta-feira (22).
De acordo com a defesa, Robinho foi levado para a Polícia Federal, em Santos (SP), e, cumprindo a decisão judicial, ele foi encaminhado para o presídio de Tremembé.
Defesa teme extorsão e maus-tratos
“É um presídio, não é uma maravilha, precisa ter precaução e não colocar em risco a integridade física dele”, afirmou o advogado José Eduardo Alckmin à CNN. Entre os perigos, a defesa teme que Robinho fique exposto à extorsão e maus-tratos.
O criminalista ressaltou ainda que há necessidade de que o caso seja mais discutido pela Justiça brasileira. Segundo ele, “diante do ineditismo e gravidade do caso, que seja submetido ao plenário do Supremo ou às turmas”.
O advogado também divulgou nota à imprensa nesta sexta. Nela, alega que a prisão no Brasil só poderia ocorrer depois de esgotadas as chances de recursos. Afirma a defeda ser “regra que não pode ser alterada por ninguém a de que a prisão só é possível quando não couber mais recurso. Por que isso seria diferente em casos de decisão estrangeira? A ser assim, não passaria esse tipo de decisão a valer mais que que as decisões brasileiras?”, diz.
Leia a íntegra da nota do advogado de Robinho:
Será um agravo regimental no STF para pedir ao relator que reconsidere ou encaminhe o caso ao Pleno ou à Turma. O STF, no quanto à possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado, deixou claro que a Constituição brasileira atribui valor máximo à liberdade do indivíduo. É regra que não pode ser alterada por ninguém, a de que a prisão só é possível quando não couber mais recurso. Por que isso seria diferente em casos de decisão estrangeira? A ser assim, não passaria esse tipo de decisão a valer mais que as decisões brasileiras? Não se desconhece que a demora dos processos causa angústia e provoca um sentimento de indignação entre alguns. Mas é o certo, segundo nossos Constituintes.
A prisão de Robinho
Ex-atacante da Seleção Brasileira, Robson de Souza, o Robinho, foi preso pela Polícia Federal em Santos, nesta quinta-feira (21). Ele é condenado por estupro coletivo na Itália e vai cumprir a pena de 9 anos no Brasil. O caso foi em 2013, em Milão, e a vítima é uma jovem albanesa.
A informação da prisão foi confirmada pela CNN com o advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin. O ex-jogador de 40 anos deixou o condomínio onde mora no Guarujá e foi para sede da PF, no centro de Santos, em um carro descaracterizado. Veja no vídeo abaixo:
A prisão veio após a Justiça Federal de Santos expedir um mandado depois de ser notificada sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Na véspera, o STJ aprovou o cumprimento imediato da pena de Robinho no Brasil.
STF negou pedido de habeas corpus
Pouco antes da detenção, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de habeas corpus da defesa de Robinho e manteve a autorização para que o ex-jogador seja preso.
Considerados os fundamentos expostos a longo deste voto, não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, caracterizadora de coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do pacienteMinistro Luiz Fux, do STF, ao negar o pedido de habeas corpus
1 de 7 Francisco Falcão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e relator do caso, votou pela validação da condenação e a transferência da pena para o BrasilCrédito: Gustavo Lima/STJ
2 de 7 Ministro Raul Araújo, do STJ, divergiu do relator e votou contra Robinho cumprir pena no BrasilCrédito: Foto: Pedro França/STJ
3 de 7 Sessão da Corte Especial do STJ que julgou a homologação de sentença da Itália contra o ex-jogador de futebol RobinhoCrédito: Rafael Luz/STJ
4 de 7 Robinho foi condenado por estupro pela Justiça italiana, com pena de nove anos de prisãoCrédito: Rafael Luz/STJ
5 de 7 Caso de estupro ocorreu em janeiro de 2013, e ex-jogador foi condenado em 2020Crédito: Rafael Luz/STJ
6 de 7 Itália pediu que pena fosse cumprida no Brasil, já que o país não extradita seus cidadãosCrédito: Rafael Luz/STJ
7 de 7 José Eduardo Alckmin, advogado de RobinhoCrédito: Rafael Luz/STJ
Veja o mandado de prisão contra Robinho
A Justiça Federal de Santos expediu, na tarde desta quinta-feira (21), o mandado de prisão para o ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália. O documento é assinado pelo juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva.
Próximos passos após a prisão de Robinho
A CNN apurou o cronograma que deve ser seguido após o mandado de prisão contra Robinho ter sido expedido.
- O ex-jogador foi preso ainda nesta quinta-feira, em Santos
- Na sequência, ele segue para o exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML)
- Depois, Robinho volta para a sede da Polícia Federal, no centro de Santos, e é autuado
- A audiência de custódia deve ser na tarde desta sexta-feira (22)
- Após a audiência, Robinho seria dirigido ao centro de detenção, para ser preso
STJ comunicou Justiça de Santos horas antes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) expediu nesta quinta-feira (21) o comunicado para a Justiça Federal de Santos sobre a decisão que determinou a prisão imediata do ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho.
O documento foi assinado pela presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
A prisão de Robinho foi autorizada pelo STJ na quarta-feira (20). O tribunal validou a sentença italiana que o condenou a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo.
O julgamento de Robinho
O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, cometido em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022, pela mais alta instância da Justiça italiana.
O pedido de homologação da sentença italiana foi feito porque o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprir penas no exterior.
A análise do pedido de homologação foi feita pela Corte Especial do STJ, colegiado formado pelos quinze ministros com mais tempo de atuação no tribunal. Não participaram do julgamento a presidente da Corte, Maria Thereza, e o ministro João Otávio de Noronha.
A ministra Nancy Andrighi esteve presente na sessão, mas não participou da votação porque não conseguiu acompanhar as sustentações orais das partes.
O STJ não julgou novamente Robinho pelo crime de estupro. A análise sobre a homologação da sentença avaliou se a decisão estrangeira cumpriu requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se foram observadas as devidas regras do processo, como ter sido proferida por autoridade competente, por exemplo.
A condenação de Robinho na Itália
Robinho foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022, pela mais alta instância da Justiça italiana.
Um mandado de prisão internacional foi emitido quase um mês depois, em 16 de fevereiro. A acusação utilizou áudio gravado a partir de uma escuta instalada em um carro, que flagrou uma conversa entre Robinho e seus amigos, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro coletivo.
CNN.
