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Nesta sexta-feira (13), Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento dos pedidos de liberdade de Robinho. O ex-jogador do Santos está preso há cinco meses em Tremembé, no interior de São Paulo, cumprindo parte da sua sentença a 9 anos de prisão por estupro coletivo. Os advogados do atleta questionam a legalidade dos processos da prisão.
O julgamento chegou a ter início em plenário virtual, mas Gilmar pediu um prazo extra e adiou o julgamento pelos próximos 90 dias. Antes que a sessão fosse interrompida, o relator Luiz Fux votou contra a soltura de Robinho, defendendo a prisão definida pelo STJ.
– Ao contrário, ao homologar a sentença estrangeira e, autorizando a transferência da execução da pena, determinar o início de sua execução perante o juízo federal competente, o Superior Tribunal de Justiça, no exercício de sua competência constitucional e legal, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado – escreveu Fux, relator do caso Robinho.
RELEMBRE O CASO
O crime ocorreu na boate Sio Cafe, em Milão, em 22 de janeiro de 2013. A vítima foi uma jovem albanesa, que na época estava comemorando seu aniversário de 23 anos e, além de Robinho, outros cinco brasileiros foram denunciados por participar do estupro. Porém, apenas o ex-jogador e Ricardo Falco foram levados a julgamento.
No julgamento, áudios das conversas entre Robinho e amigos foram usados pela defesa e foram cruciais para a sentença. Em junho de 2023, o portal “UOL” divulgou esses trechos que incriminaram o ex-jogador.
– Por isso que eu estou rindo, eu não estou nem aí. A mina, a mina estava extremamente embriagada, não sabe nem quem que eu sou – disse Robinho em um dos áudios.
– Minha preocupação era só essa, de ter câmera lá. Se não ia foder todo mundo, que a mina chupou o teu, chupou o meu (pênis). – disse Robinho na gravação.
CONDENAÇÃO
Robinho foi condenado pela Justiça italiana por participar de um estupro coletivo em 2013. Nove anos depois ele foi condenado em última instância, sem possibilidade de recurso, mas não foi preso porque estava no Brasil.
Por conta do Brasil não extraditar seus cidadãos, os italianos alteraram o pedido, passando a solicitar que a pena seja então cumprida aqui. Para que isso aconteça é preciso que o STJ valide a sentença — o que está sendo julgado.
