Robinho publica comunicado em rede social e diz: ‘Sou inocente e tive meus direitos violados’; Veja

(Foto: NIGEL RODDIS)

Condenado a nove anos de prisão na Itália e preso por estupro coletivo, o ex-jogador Robinho se pronunciou por meio de sua assessoria de imprensa em seu Instagram, nesta quarta-feira (17). Na postagem, é apresentada uma montagem com diversos direitos constitucionais que, supostamente, teriam sido violados no decorrer do julgamento e a análise do caso.

A postagem enumera alguns fatores processuais que os advogados do ex-jogador acusam de terem sido violados, como a natureza da Lei da Migração. Segundo a defesa, como se trata de uma lei penal, ela não poderia atuar de forma retroativa na condenação do réu.

Sou inocente de todas as acusações na Itália. No Brasil, tive os meus direitos constitucionais violados e vou continuar lutando por justiça – disse Robinho em postagem feita no Instagram por sua assessoria de imprensa.

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A situação seria contrária a determinação da Constituição Federal, em que uma lei penal não poderia atuar dessa maneira a prejudicar o acusado. A atitude da defesa de Robinho questiona o cumprimento de uma sentença estrangeira em terras brasileiras.

Porém, existem controvérsias em que juristas analisam que a Lei de Migração dispõe sobre os direitos e deveres do migrante, além de atuar em relação à entrada e estadias no Brasil. Segundo alguns especialistas, a percepção é de uma lei mista, e a situação pode ser, de fato, ambígua a partir de diferentes interpretações.

Apesar disso, a hipótese de extraterritorialidade para brasileiros que cometem crimes no exterior exige que o processo fosse reaberto e julgado desde o início no Brasil. Segundo publicação do Conjur, o caso seria viável, visto que o crime de Robinho só prescreveria em 2033.

Lance.