O Manchester City entrou com uma ação judicial contra a Premier League por causa das novas regras, introduzidas em dezembro de 2021 e revisadas em janeiro de 2024, que regem as “transações entre partes associadas” (TPAs). Um tribunal ouvirá o caso no dia 10 de junho, e uma decisão é esperada dentro de duas semanas após essa data.
De acordo com o The Times, que analisou o documento de 165 páginas apresentado pelo Manchester City, de propriedade do Abu Dhabi United Group, o clube está argumentando que tais regulamentos violam a lei de concorrência no Reino Unido. A equipe também está buscando indenizações monetárias com base no fato de que, durante anos, foi forçada a cumprir essas regras, o que levou a perdas de rendimentos.
Se o tribunal der razão ao Manchester City, o impacto poderá ser significativo, pois os proprietários de clubes ficarão livres para injetar quanto dinheiro quiserem em suas equipes por meio de acordos de patrocínio. Teoricamente, os clubes poderiam adquirir todos os melhores jogadores do mundo se fossem ricos o suficiente e não se importassem em bancar prejuízos ano após ano.
Isso alteraria a hierarquia europeia, já que muitos clubes são algum tipo de organização sem fins lucrativos (por exemplo, Real Madrid, Bayern de Munique, Barcelona e Borussia Dortmund) ou são controlados por fundos que, eventualmente, precisam mostrar algum resultado para seus investidores ou acionistas (por exemplo, Chelsea, Milan e Manchester United). Na verdade, isso eliminaria os controles de custos e tornaria o negócio como um todo menos atraente para os investidores, especialmente em um momento em que a tendência está na direção oposta, com a maioria das ligas e a Uefa, o órgão regulador do futebol europeu, instituindo regulamentações destinadas a promover a sustentabilidade.
Também seria um duro golpe para o caso da Premier League contra o Manchester City em relação às 115 supostas violações das regras financeiras da liga, já que muitas estão relacionadas a patrocínios supostamente inflacionados, que não seriam mais proibidos. Além disso, há o simples fato de que o membro mais bem-sucedido da liga mais bem-sucedida – não apenas no futebol, mas nos esportes – está se preparando para enfrentar a própria instituição da qual faz parte.
Isso coloca o futebol em um território completamente novo e desconhecido. Então, para mitigar os efeitos e as dúvidas, preparamos um questionário explicando o caso.
Então, o que é esse negócio de “transação com parte associada”?
Uma “parte associada” é uma entidade que tem algum tipo de relacionamento com o clube ou seu proprietário. Isso se tornou um problema desde que as regras do fair play financeiro – que limitam o montante de perdas que uma equipe pode sofrer em um determinado período de tempo – entraram em vigor em 2011.
Digamos que Elon Musk seja proprietário do Tottenham e queira gastar grandes quantias em jogadores e transferências. De acordo com as regras atuais, ele está limitado a quanto pode investir no clube; se quiser investir mais, precisará aumentar a receita do clube. Bem, os acordos de patrocínio fazem parte da receita e, como ele é o CEO (e um grande acionista) da Tesla, ele poderia pensar em fazer com que a Tesla assinasse um acordo de patrocínio de US$ 500 milhões (R$ 2,6 bilhões) por ano com o clube, o que dobraria a receita e permitiria que o time gastasse muito mais em jogadores (talvez até mesmo trazer Harry Kane de volta). Só que ele não pode.
Por que não?
Bem, porque a Tesla e o Tottenham seriam considerados “partes associadas”, já que uma única pessoa ou entidade (Musk, nesse caso) exerce “controle significativo” (como diz a Premier League) sobre cada uma delas. Portanto, eles não estariam simplesmente tomando decisões comerciais diretas, mas manipulando um negócio entre duas entidades de setores diferentes para benefício de uma delas.
O hipotético patrocínio da Tesla/Tottenham seria uma “transação entre partes associadas” (APT), o que significa que estaria sujeito a algo chamado “valor justo de mercado”. Assim como se Musk fosse proprietário, digamos, do Astana, equipe do Cazaquistão, e do Tottenham, ele não poderia fazer com que sua equipe cazaquistanesa contratasse Oliver Skipp por US$ 100 milhões (R$ 5,2 bilhões) para aumentar a receita do clube inglês. Esse negócio também estaria sujeito ao “valor justo de mercado” e Skipp, sendo justo, provavelmente não vale R$ 5,2 bilhões.
Quem decide o que é “valor justo de mercado”?
Há empresas especializadas nisso e que avaliam o valor do negócio em relação a outros similares em clubes semelhantes. Por exemplo, se o Arsenal – um clube de tamanho comparável ao Tottenham em um local também comparável – assinasse um contrato de patrocínio com a Toyota (uma parte não relacionada, sem vínculos com o clube ou seus proprietários) por US$ 30 milhões (R$ 1,5 bilhão), eles usariam isso como referência para avaliar o acordo com a Tesla. E poderiam concluir que ele deveria contar apenas R$ 1,5 bilhão no cálculo das receitas do clube para fins de regras de sustentabilidade financeira, como os regulamentos de lucro e sustentabilidade (PSR) da Premier League.
E o City não gosta disso?
Não, de acordo com o processo, conforme relatado pelo The Times. Eles argumentam que mesmo os patrocinadores com vínculos com seus proprietários – como, por exemplo, a Etihad Airways, a principal companhia aérea de Abu Dhabi – devem ser livres para decidir por si mesmos quanto vale o patrocínio ao clube.
O City também argumenta que a Premier League tem um conflito de interesses, já que também tem patrocinadores e compete com os clubes pelo dinheiro deles, e questiona a forma como o valor justo de mercado é avaliado. Eles também argumentam que as regras inibem a capacidade da equipe de adquirir talentos e tornam mais cara a administração de seus negócios, o que, por sua vez (também relatado pelo Times a partir desses documentos), pode significar que eles podem ter que aumentar os preços dos ingressos ou cortar gastos com desenvolvimento de jovens, futebol feminino ou programas comunitários. É por isso que eles também estão pedindo indenização por perda de receita como resultado das regras de “valor justo de mercado” que limitam o quanto eles poderiam obter de seus TPAs.
(A base é que, se o princípio do valor justo de mercado for considerado, na verdade, injusto, então todas as vezes no passado em que o Manchester City respeitou o valor justo de mercado, em vez de assinar patrocínios maiores com partes associadas, resultaram em perda de receita).
O que a Premier League diria sobre isso?
Não sabemos, porque ela não está comentando nada até agora, e todo esse processo, assim como o que diz respeito às 115 acusações do Manchester City, está envolto em sigilo. Dito isso, a liga poderia apontar para o fato de que essas regras foram aprovadas em 2021 por uma maioria significativa (19, com uma abstenção) dos clubes da Premier League (as mudanças nas regras exigem que pelo menos 14 dos 20 votem a favor). Indo além, fazer parte da liga é voluntário e que, se você quiser fazer parte dela, terá que cumprir as regras estabelecidas por seus membros. (Quando regras mais rígidas foram votadas pelos clubes da Premier League no mês seguinte, a votação foi de 18 a 2 a favor dessas regras).
Se você se associar a um clube de golfe e os associados votarem para proibir o uso de celulares no campo, você precisará obedecer às regras, mesmo que tenha votado contra elas. (A menos, é claro, que eles criem regras que sejam ilegais ou discriminatórias de acordo com a legislação nacional, que é mais ou menos o que o City está argumentando aqui, com base na lei de concorrência do Reino Unido).
A liga também pode argumentar que é difícil ver como o City está sendo penalizado quando ganhou seis títulos da Premier League nas últimas sete temporadas e obteve lucros de quase US$ 100 milhões (R$ 5,2 bilhões) na última temporada e cerca de US$ 50 milhões (R$ 2,6 bilhões) no ano anterior.
Quem faz parte do painel de arbitragem e como você acha que será o resultado?
Será um painel de três especialistas jurídicos, um escolhido por cada lado e o terceiro escolhido em conjunto, e acho que tudo se resume a como eles interpretam a lei da concorrência. Parece que, se você remover o conceito de “valor justo de mercado” dos TPAs, você dará uma enorme vantagem competitiva aos clubes com proprietários ricos que ficam felizes em bancar as perdas por meio de patrocínios inflacionados ou acordos duvidosos de propriedade de vários clubes.
Você também torna muito mais difícil para todos os outros acompanharem e administrarem um negócio lucrativo e sustentável, que é o que a Premier League – e seus 20 membros – está tentando fazer. Por outro lado, embora teoricamente isso possa ter um grande impacto na Premier League, não tenho certeza até que ponto o City – ou qualquer outro clube – necessariamente abusaria do sistema.
Por que isso acontece?
Bem, se você quiser jogar nas competições da Uefa, ainda terá que obedecer às regras da entidade. E eles têm princípios de “valor justo de mercado” para avaliar acordos de patrocínio. Portanto, mesmo que o City vencesse, duvido que, de repente, conseguíssemos um patrocínio de US$ 1 bilhão da Etihad (embora isso possa significar que eles poderiam ser patrocinados por US$ 500 milhões [R$ 2,6 bilhões] e contratar Kylian Mbappé para jogar na Premier League se essas regras forem removidas, esses mesmos livros ainda seriam avaliados pela Uefa como parte da participação nessas competições, como a Champions League. Dessa forma, eles ainda poderiam determinar que esses negócios são inflacionados de acordo com suas regras).
O mais provável é que isso tenha como objetivo o próximo caso em novembro, aquele com as 115 acusações. Muitas delas estão relacionadas a acordos de patrocínio que supostamente foram inflacionados além do valor justo de mercado. E se isso não for mais contra as regras, é difícil condená-los, mesmo que as regras estivessem em vigor na época. Em essência, é isso que o City está argumentando aqui.
De qualquer forma, as implicações serão abrangentes.
Como assim?
A Premier League nada mais é do que uma associação de 20 clubes membros, e agora você tem um desses clubes tomando medidas legais contra os outros. Isso não tem precedentes nessa escala.
Parte do que permitiu que a liga prosperasse e se tornasse, de longe, a mais bem-sucedida do mundo foi o fato de que quaisquer disputas que surgissem eram resolvidas internamente, e os 20 clubes sempre apresentavam (externamente, pelo menos) uma frente unida.
Mesmo quando houve tensão – pense nas penalidades de pontos sofridas pelo Everton e pelo Nottingham Forest por violarem as regras financeiras –, ela se concentrou em como as regras foram aplicadas e não nos próprios regulamentos, que foram aprovados por todos os clubes. Aqui, a linguagem se tornou hiperbólica muito rapidamente, com alguns meios de comunicação chamando isso de “guerra civil” e, de acordo com o The Times, o City chamando as regras da Premier League de “tirania da maioria”.
O que é deprimente em tudo isso, a meu ver, é a forma como todo esse processo – assim como as 115 acusações – está ocorrendo a portas fechadas. A luz do sol é o melhor desinfetante, seja para a Premier League provar seu caso e mostrar que seu processo é justo ou para o Manchester City provar sua inocência e que as acusações não têm mérito.
ESPN
